Rescisão por morte do cônjuge – Veja quais são os seus direitos

Quando um funcionário morre, a empresa na qual ele trabalhava deve fazer a rescisão do contrato de trabalho, no entanto, é comum que surjam muitas dúvidas em relação a esse procedimento, pois ele não costuma ocorrer com frequência. Quando o funcionário chega a óbito é o cônjuge e os dependentes que irão receber o valor da rescisão e por isso se o seu marido faleceu, mesmo estando emocionalmente abalada, é fundamental que você saiba quais são seus direitos.

Neste artigo eu irei falar todos os direitos na rescisão por morte do cônjuge, continue conosco e tire suas dúvidas a seguir.

Como é a demissão por falecimento?

Após a morte do funcionário a empresa deve fazer a sua demissão, assim o setor responsável deve fazer todos os cálculos trabalhistas para que o cônjuge possa receber o valor da rescisão.

Nesse tipo de rescisão não será descontado o valor do aviso prévio e o cônjuge não terá direito de receber o seguro desemprego em nome do falecido. No entanto, é possível que o cônjuge tenha acesso ao FGTS por tempo indeterminado, além de também poder sacar o PIS, se existir saldo disponível.

É importante dizer que qualquer valor devido ao funcionário que faleceu deverá ser pago ao seu cônjuge e essa rescisão é semelhante a um pedido de demissão do funcionário. Além do mais, o cálculo também irá variar conforme o período em que o trabalhador esteve na empresa.

Mas para receber todos os direitos é necessário que o cônjuge apresente a certidão de óbito do falecido. Se você não possui o documento em mãos, uma ótima opção é a certidão de óbito online, assim você poderá recebê-la com agilidade por e-mail para poder comprovar a morte com mais facilidade.

Quais são os direitos?

Agora que você já conhece um pouco sobre como é feita essa demissão, confira abaixo quais são os direitos do cônjuge e dependentes do falecido:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • 13° salário proporcional
  • Férias proporcionais
  • ⅓ de férias proporcionais
  • Férias vencidas, se o empregador tiver esse direito
  • ⅓ férias vencidas
  • Salário família dos filhos menores de 14 anos proporcional aos dias que foram trabalhados
  • Comissões, horas extras, adicional noturno e outros direitos, se houver

Além do mais, é importante que você fique atento a data de pagamento desses direitos, pois eles deverão ser pagos em até 10 dias após o desligamento do funcionário.

Tem descontos?

Sim, mesmo com a morte do funcionário a empresa tem o direito de realizar os descontos referentes ao vale-alimentação, vale transporte, plano de saúde, imposto de renda, INSS e outros. No entanto, o que muda é que esses descontos só poderão ser feitos referente aos dias em que o funcionário trabalhou, não referente ao mês todo.

Mesmo sendo um momento delicado no qual você está emocionalmente abalado, é fundamental que você fique de olho em quais são os seus direitos após a morte do cônjuge.

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